Fonte: ComuniWeb - 27.02.2009
Brasília - Dois projetos de lei do deputado José Reguffe (PDT), em tramitação na Câmara Legislativa, propõem um bônus-desconto de 20% na conta de água e energia para unidades consumidoras dos dois produtos em nível residencial, comercial ou industrial, tomando-se por base o consumo de energia registrado no mesmo mês do ano anterior. No Projeto de Lei nº 1.141, o deputado propõe que a Companhia Energética de Brasília (CEB) informe ao consumidor o consumo registrado no mesmo mês do ano anterior, lançando diretamente na fatura o bônus-desconto de 20%. No segundo Projeto de Lei, de nº 1.142, é a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) que assume a responsabilidade e registrar o consumo e conceder o benefício. A CEB e a Caesb farão constar, de acordo com o projeto, na fatura de cada consumidor, o seguinte texto: “O consumidor que reduzir o consumo de energia em relação ao mesmo mês do ano anterior terá direito a um bônus-desconto de 20% sobre a economia efetivamente realizada. Portanto, além de pagar menos por ter consumido menos, o consumidor ainda terá um bônus-desconto de mais 20% sobre o que economizou. Use racionalmente a energia elétrica, o meio ambiente agradece.” Em caso do descumprimento da lei, a CEB e a Caesb serão obrigadas a conceder ao consumidor lesado o dobro do desconto previsto em lei. Segundo o deputado Reguffe, o projeto é apresentado como um conjunto de ações destinadas à preservação do meio ambiente e à utlização consciente e racional dos recursos naturais, além da energia elétrica. “Entendemos que tais medidas são realmente eficazes na redução do consumo de energia elétrica, afastando-se cada vez mais os riscos atuais e futuros de um apagão energético no Brasil. Não esqueçamos do “apagão elétrico” por que passou o Brasil em 2001 e 2002, quando o país teve que cortar urgentemente 20% do consumo”, disse.
